Você sabia que é possível receber um salário mínimo sem ter contribuído para a Previdência Social? Caso não sabia dessa informação, continue conosco para saber como receber o valor sem ter contribuído para o INSS.
Há milhões de brasileiros que não tiveram a oportunidade de contribuir para a Previdência Social, resultando em preocupação ao chegar na terceira idade. Porém, os mesmos, não sabem que é possível receber um benefício mesmo sem ter contribuído para a Previdência, através do BPC.
O que é o BPC?
O BPC – Benefício da Prestação Continuada – é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício é destinado para idosos com idade igual ou acima dos 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, ambos de baixa renda.
Para ter direito ao benefício é necessário que o representante da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência tenha documentação que comprove a impossibilidade de participar de ativamente da sociedade.
Outro ponto que favorece o indivíduo é que para receber o benefício que não é necessário que tenha contribuído para Previdência. Porém é necessário ressaltar, que no BPC o usuário não tem direito ao décimo terceiro ou pensão por morte.
Requisitos necessários para solicitar o BPC/LOAS
Caso você tenha algum membro da família que necessite do benefício, confira abaixo os requisitos necessários para solicitá-lo.
● Ter idade igual ou superior a 65 anos para idosos e qualquer idade para pessoas com deficiência;
● Conter alguma deficiência física, mental, sensorial ou intelectual;
● Ter renda familiar menor que ¼ do salário mínimo;
● Não receber nenhum benefício (exceto assistência médica).
Outro requisito que não pode deixar de faltar ao solicitar o benefício é que a família precisa ter realizado a inscrição no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro tem que ser realizado no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social. Para mais informações, visite o CRAS do seu município.
