O Benefício de Prestação Continuada é cedido a pessoas com deficiência e idosos, ambos de baixa renda. Muitas pessoas costumam associar este benefício a um tipo de aposentadoria. Mas, para ter direito ao BPC não é necessário que o solicitante tenha contribuído para o INSS. Aqui neste post falamos sobre algumas características deste benefício.
Quais são os requisitos básicos para ter acesso ao benefício?
· Idade mínima: As pessoas idosas precisam ter, pelo menos, 65 anos ou mais. Já no caso das pessoas com deficiência não é preciso comprovar idade.
· Renda: As pessoas que se encaixam no perfil do benefício precisam comprovar situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, as pessoas idosas e as pessoas com deficiência devem comprovar que não possui meios de manter-se financeiramente e nem sua família possui esta capacidade.
· Renda familiar: A renda familiar deve ser de um quarto do salário mínimo por pessoa que reside na mesma casa.
· CadÚnico: O solicitante deve estar cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
· Laudo médico: As pessoas com deficiência física devem apresentar um laudo médico que comprove sua incapacidade de participar igualmente na sociedade.
O BPC é um tipo de pensão?
Não. Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é um tipo de pensão. Ele é apenas um benefício assistencial que visa auxiliar na compra de alimentos, medicamentos e produtos em geral. Por conta disso, com a morte do beneficiário seus dependentes (filhos, esposa ela esposo) não possuem direito a continuar recebendo o benefício.
Outra questão importante é que este benefício pode ser recebido por mais de uma pessoa da mesma família, desde que siga todos os requisitos básicos de concessão.
