Empreendimentos de construção civil devem obter a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Sero) ou enfrentar as consequências legais e fiscais.
A regularização de obras perante a Receita Federal é um jogo perigoso para empreendimentos no setor da construção civil. A Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, conhecida como Sero, é o documento que separa a conformidade legal do abismo fiscal.
A Sero é uma arma poderosa nas mãos da Receita Federal. Ela é emitida para comprovar a regularidade fiscal da obra, indicando que não há pendências relacionadas a tributos federais e dívidas ativas com a União. Sem essa certidão em mãos, os empreendimentos se colocam em uma posição vulnerável, expostos a consequências legais e fiscais devastadoras.
O caminho para obter a Sero é traiçoeiro. Requer a coleta minuciosa de toda a documentação relacionada à obra, desde projetos e licenças até comprovantes de pagamento de tributos. Mas a batalha não para por aí. É preciso preencher a Declaração e Informação sobre Obra (DISO) com precisão cirúrgica, fornecendo detalhes minuciosos sobre a obra, como endereço, responsável técnico, dados da empresa e trabalhadores envolvidos.
Entretanto, o verdadeiro desafio reside no cumprimento de todas as obrigações tributárias. Os empreendimentos devem pagar seus impostos e contribuições previdenciárias de forma impecável. Somente então, se tiverem a sorte de estar em conformidade, a Receita Federal concederá a tão temida (ou desejada) Sero, validando a conformidade da obra.
Para evitar cair na escuridão do abismo fiscal, é imperativo contar com a proteção de profissionais especializados em contabilidade e regularização de obras.