Reforma da Previdência – O maior desafio do Brasil

Em 2019 foi apontado o ano desafiador já afrontado pelo Congresso Nacional, por conta da Reforma da Previdência realizada no país desde a Constituição de 1988. No dia 02 de novembro de 2019, o povo brasileiro ficou ansioso sobre a decisão da nova regra de transição do sistema previdenciário. Com a decisão aprovada pelos parlamentares, o governo calcula uma economia de R$ 855 bilhões nos cofres públicos nos próximos dez anos.

Os pontos questionados no texto aprovado pelos parlamentares incluem a mudança na idade para a aposentadoria, tanto para quem atua como serviços privados como nos serviços públicos. Essa decisão pegou os brasileiros de surpresa, pois mudou também as regras do cálculo para o valor do benefício. Com base na norma da nova Reforma da Previdência o benefício inclui os trabalhadores ativos e alterando o sistema de pensões.

A regra entrou em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, no dia 13 de novembro, exceto as mudanças nas alíquotas de contribuição. A nova porcentagem começa a ser adotada sobre o salário em março de 2020.

Com a nova lei, o valor da alíquota pode variar de 7,5% a 14%, para servidores privados. Para servidores públicos, inicia em 7,5%, sendo capaz de alcançar a margem de 22%.

A ocorrência do pagamento será feita por faixa de renda e, com base nisso, os cálculos serão feitos individuais para saber quanto será descontado do contracheque do trabalhador.

Em 04 de dezembro, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, divulgou na portaria, que as prefeituras e governos estaduais tem o prazo até 31 de julho para ajustarem as alíquotas dos servidores locais, não sendo inferior à taxa cobrada pela União, caso o usuário não tenha o déficit atuarial a ser equacionado, conforme a nova Reforma da Previdência.


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